Logo da Prefeitura Municipal de Cabo Frio - Começou um Novo Tempo.

cabo frio - rj

secfasecretaria de fazenda

Horário de funcionamentoSegunda a Sexta das 8:30h às 17:00h

Cabo Frio recebe benefício do ICMS Verde

Distribuição de R$ 195 milhões será dividida entre os municípios fluminenses. Tabela foi divulgada esta semana.
Criada em 2007, pela Lei Estadual n° 5.100, o ICMS Verde pontua as cidades que cumprem os critérios propostos: 45% para unidades de conservação; 30% para melhoria da qualidade da água, através de saneamento básico e 25% para gestão dos resíduos sólidos, como coleta seletiva e aterros sanitários. A coleta de óleo de cozinha usado, a partir de 2015 será incluída ao cálculo de Destino do Lixo.

 

Em todo o Estado, 91 prefeituras serão contempladas com o ICMS Verde. O município de Cabo Frio será beneficiado em 2014 com o valor total de R$ 1.664.919,00 distribuídos da seguinte forma: R$ 295.481,00 por conta de unidade de conservação; R$ 33.421,00, para unidades de conservação municipal; R$ 518.764,00 para coleta e tratamento de esgoto; R$ 389.906,00  para mananciais de água; e R$ 427.346,00 para destino do lixo.

 

O repasse do ICMS Verde (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) vem provocando uma revolução ecológica entre as prefeituras fluminenses, pois cada uma que investe na preservação ambiental conta com o maior repasse estabelecido pela Lei Estadual n° 5.100 criada em 2007.

 

- O ICMS Verde representa uma mudança cultural. Atualmente, os prefeitos estão mais preocupados com a destinação ambientalmente adequada do lixo, saneamento básico e preservação de suas florestas. Municípios como Búzios, São Pedro da Aldeia e Cabo Frio, por exemplo, estão motivados e investindo 100% dos recursos do ICMS Verde em novas iniciativas ambientais. Isso vai gerar mais repasse desse tributo e quem ganha é a população – destacou o secretário Estadual do Ambiente, Índio da Costa.

 

O repasse do benefício ecológico aos municípios é realizado dentro do repasse semanal do ICMS integral recebido pelas secretarias municipais de fazenda junto à Secretaria de Estado da Fazenda.