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Dívida com precatórios e refis ultrapassa R$ 400 milhões

Com a situação econômica das contas públicas fragilizada por déficits como dívida com precatórios, que beiram os R$ 136 milhões, e Refis (Programa de Recuperação Fiscal), em torno dos R$ 300 milhões, a notícia do aumento de repasse dos royalties de petróleo não representa um alívio para a economia da cidade.

Com a situação econômica das contas públicas fragilizada por déficits como dívida com precatórios, que beiram os R$ 136 milhões, e Refis (Programa de Recuperação Fiscal), em torno dos R$ 300 milhões, a notícia do aumento de repasse dos royalties de petróleo não representa um alívio para a economia da cidade. O secretário municipal de Fazenda, Antônio Carlos Nascimento Vieira, afirmou que ainda é cedo para comemorar.

Além das dívidas acumuladas ao longo dos anos, o município ainda teve que lidar com o bloqueio judicial de R$ 2,5 milhões no mês passado.

“Mesmo com o aumento do repasse dos royalties deste mês - em junho, em torno de R$10 milhões e em julho, em torno de R$15 milhões - essa diferença de R$5 milhões não foi suficiente para oferecer um equilíbrio no fluxo de caixa da Prefeitura, por dois motivos. Primeiro, que a gente continua sofrendo penhoras fiscais por dívidas tributárias, previdenciárias e de precatórios não pagos com pontualidade. E segundo, o bloqueio judicial que nós tivemos de R$2,5 milhões, em julho/18. Então, esse aumento, na verdade, nesse mês de julho de R$2,5 milhões, não foi suficiente para reequilibrar a situação econômico-financeira da Prefeitura de Cabo Frio”, declarou Antônio Carlos.

A Secretaria de Fazenda conta hoje com um departamento específico para estudos dos royalties de petróleo e o secretário garante estar atento a todas estas questões e aos impactos com estas receitas. Mas ele reforça que é muito precipitado vislumbrar um aumento no repasse dos royalties, porque esse sistema da partilha da distribuição para os municípios é muito complexo.

“Preferimos esperar para trabalhar o fluxo de caixa da secretaria de Fazenda com mais previsibilidade. Seria uma temeridade nossa contar com esse aumento do repasse dos royalties, já que está tudo muito embrionário ainda, apesar de ser uma excelente notícia, mas é muito cedo para a gente contar com estes recursos no caixa da Prefeitura”, concluiu.