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Edital de revisão de lançamento do IPTU 2016.

Lista de imóveis que sofreram alteração na idade predial.
EDITAL Nº. 02/2015 

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EDITAL DE REVISÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, PARA O EXERCÍCIO 2016. 

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O Secretário Municipal de Fazenda de Cabo Frio, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 49 da Lei Municipal n° 2.210/2009, bem como no Processo Administrativo n° 7388/2015; 

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CONSIDERANDO a necessidade de revisar e atualizar o cadastro imobiliário dos imóveis constantes do sistema de IPTU desta Secretaria; 

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CONSIDERANDO o disposto nos §1º e § 2º do art. 20 e art. 21 da Lei Complementar nº. 1294, de 31 de dezembro de 1994 – Planta Genérica de Valores de Imóveis, em consonância com art. 11 do Código Tributário Municipal; 

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RESOLVE: 

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1) INFORMAR aos contribuintes que as inscrições dos imóveis listados abaixo sofreram alteração na idade predial, passando do ano de 1978 e/ ou 1979 para o ano de 1995, o que acarretará alteração no fator de obsolescência. 

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2) NOTIFICAR os titulares das referidas inscrições acerca da REVISÃO DO LANÇAMENTO do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o exercício 2016, contando o prazo de 20 dias para interposição de impugnação a que alude o disposto no art. 365-B, Inc. II, b do CTM a partir da publicação deste Edital. 

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Cabo Frio, 23 de dezembro de 2015 

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Axiles Francisco Correa 
Secretário Municipal de Fazenda

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Tópicos: IPTU 2016 , Cabo Frio , Arrecadação Municipal , Revisão de IPTU , Secretaria de Fazenda de Cabo Frio