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O que é alíquota do ISS

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Para fins de ISS não existe um valor fixo de alíquota, pois a mesma dependerá de alguns fatores, como o enquadramento tributário da prestadora de serviço e a legislação municipal. Veja a seguir:

 

·         Empresas prestadoras optantes pelo Simples Nacional recolherão o Imposto sobre Serviços conforme a faixa de faturamento em que se enquadram. Nesse caso a alíquota fica entre 2% e 5%. Importante observar que ao tratar de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples, o Estado, o Município e o Distrito Federal poderão tanto conceder isenção ou redução do ICMS e do ISS quanto estabelecer valores fixos para recolhimento desses impostos.

 

·         Prestadoras optantes pelo Lucro Presumido ou Lucro Real devem fazer uma consulta na Legislação do Município. Assim como no caso anterior, a alíquota varia entre 2% e 5%. A diferença é que neste caso ela é baseada no tipo de serviço, não em seu faturamento.