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Prefeitura de Cabo Frio realiza fiscalização sobre recolhimento de ISS

Operação está sendo desenvolvida pela Secretaria de Fazenda para diminuir a inadimplência do imposto e aumentar a arrecadação municipal
A Prefeitura de Cabo Frio iniciou uma grande operação para fiscalizar o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). A ação é coordenada pela Secretaria de Fazenda e tem como objetivo orientar os contribuintes e verificar a regularidade das empresas, atestando se estas estão devidamente inscritas no cadastro municipal, e se possuem alvará de localização e funcionamento.
 
A meta é diminuir a inadimplência em relação ao tributo, a fim de aumentar a arrecadação do município. Sob a coordenação da Assessoria Administrativa-Tributária da Secretaria de Fazenda, os fiscais fazendários estão em atuação em seis áreas específicas: o Aeroporto Internacional; os planos de saúde; os cartórios; as casas noturnas; as agências bancárias; e as academias.
 
A fiscalização nas casas noturnas também já teve início. A primeira da lista foi o Espaço Prime, na Praia do Siqueira. Na ocasião, os fiscais verificaram se a capacidade do local correspondia à prevista no certificado de aprovação emitido pelo Corpo de Bombeiros, e se o movimento da bilheteria estava sendo corretamente computado para fins de recolhimento do ISS aos cofres do Município.
 
Os cartórios de Cabo Frio, por sua vez, já foram notificados para adequar a forma de recolhimento do ISS, fato este questionado e ainda pendente de julgamento administrativo.
 
Além das ações já em andamento, as equipes da Divisão de Atendimento Corporativo  da Secretaria de Fazenda fiscalizaram alguns dos bancos com agências na cidade. Somente nesta ação, as autuações já chegam a um valor superior a R$ 10 milhões.