São passíveis de Isenção do IPTU, previstos no Código Tributário Municipal:

·         Missão Diplomática ou Consulado

·         Fins agrícolas ou de criação nas regiões A e B

·         Fins avícolas nas regiões A e B

·         Reserva Florestal

·         Imóvel Utilizado para Sociedade Desportiva (Inclus. Federação ou Confederação)

·         Imóvel Ocupado por Associação profissional e Sindicato de Empregados (Inclus. Federação ou Confederação)

·         Imóvel Ocupado por Associação de Moradores (Inclus. Federação ou Confederação)

·         Imóvel Utilizado como Teatro

·         Imóvel Utilizado Exclusivamente como Museu

·         Instituição de Educação Artística e Cultural sem Fins Lucrativos

·         Imóvel Utilizado por Empresa da Indústria Cinematográfica

·         Imóvel Utilizado como sala de Exibição Cinematográfica

·         Imóvel de Propriedade de Ex-Combatente

·         Imóvel ocupado por Escola Especializada - Deficientes

·         Imóvel cedido ao Município

·         Imóvel Utilizado por Editora de Livros

·         Imóvel de Interesse Histórico, Cultural, ecológico ou preservado

·         Imóvel Utilizado como Biblioteca Pública

·         Área Pertencente a Entidade Pública efetivamente destinada à Pesquisa Agropecuária

·         Imóvel Ocupado por Templo Religioso, Centro ou Tenda Espírita

·         Aposentado ou Pensionista com mais de 60 anos

·         Deficiente Físico

·         Casas paroquiais e anexos a templos

·         Consultar, ainda, legislação específica de benefícios introduzidos pelo programa "Minha Casa Minha vida"