Devem pagar ISS
todas as empresas prestadoras de serviços que se enquadram nas obrigações da
lei 116/2003 e os profissionais autônomos prestadores de serviços. As empresas,
além de recolher o ISS, têm obrigação de efetuar o pagamento de outros
impostos.
Entre eles estão o
Imposto de Renda (IR), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a Contribuição Social, ou o
Simples, nos casos em que couber. As alíquotas de ISS variam de um município
para o outro e, por isso, é importante consultar a legislação municipal.
Por outro lado, os
profissionais autônomos — como administradores, advogados, arquitetos,
dentistas e médicos — que atuam sem vínculo e prestam serviços diretamente ao
consumidor final também devem contribuir com o pagamento do ISS. Nos casos
desses profissionais, é utilizada como base de cálculo uma tabela específica
para cada tipo de serviço.
Com o tema Empreendedorismo Rural, aconteceu uma palestra gratuita na tarde de quarta-feira (20), na sede da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca da Prefeitura de Cabo Frio, na Fazenda Campos Novos.
Prazo termina nesta quarta-feira (20) e guia pode ser paga pelo carnê ou impressa pelo site da Secretaria de Fazenda
Oportunidade é oferecida pela Secretaria de Agricultura em parceria com a Casa do Empreendedor
Pagamento pode ser feito no carnê ou através do boleto que pode ser impresso no site da Secretaria de Fazenda