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SECFA disponibiliza novo serviço de emissão de Guia de Transmissão do ITBI online

Emissão de Guia de Transmissão do ITBI online já encontra-se disponível no portal fazendário.
Considerando a necessidade de criar mecanismos facilitadores que permitam dar agilidade aos procedimentos administrativos, bem como a necessidade de oferecer à população um serviço público de qualidade, facilitando o atendimento ao cidadão, através de mecanismos simples, fáceis e acessíveis, o secretário municipal de fazenda comunica aos contribuintes que, a partir do dia 1º de fevereiro de 2015, a Guia de Transmissão do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) será extraída, exclusivamente, no Portal Fazendário no endereço www.fazenda.cabofrio.rj.gov.br.

No portal da fazenda, especificamente no link do IPTU, o contribuinte deverá clicar no ícone “Andamento da Transferência de Imóvel”, preenchendo o campo “Nº do ITBI”. Em ato contínuo, deverá informar os caracteres que aparecerem no campo imagem.

Após clicar em enviar, aparecerá uma tela com os campos “inscrição imobiliária e CPF/CNPJ” já devidamente preenchidos. O próximo passo será informar o Código de Controle. Esse código consta do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) pago na agência bancária. Ao informar o código de controle não informe as “{}”, pois o respectivo campo admite apenas letras e números.

Em seguida, clique em emitir guia de transferência e confirme a impressão clicando em OK. Para verificar a autenticidade da Guia de Transferência do ITBI, basta retornar ao portal tributário e clicar no item correspondente “Verificar Autenticidade do ITBI (Guia de Transferência)”. Informe o código de controle sem as chaves, após informe os caracteres da imagem que aparecerá e clique em “Enviar”. 

Você já possui a guia com a devida autenticação necessária para a averbação da transferência à margem da matrícula do imóvel. Lembramos que o procedimento para avaliação do imóvel objeto da transmissão e retirada do DAM permanece inalterado.

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Tópicos: Serviços Online , ITBI , Cabo Frio , ITBI Online