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Secretaria Municipal de Fazenda aperta o cerco no combate a inadimplência dos impostos municipais A partir da primeira semana de março os contribuintes com débitos municiais serão notificados pela CDL-Rio/SERASA e pelo Cartório de Protesto de Títulos de Cabo Frio.
A Prefeitura do Município de Cabo Frio, por intermédio da Secretaria de Fazenda, firma Convênio com o Instituto de Estudos e Protesto de Títulos do Brasil – Seção Rio de Janeiro (IEPTB-RJ) para protesto dos débitos devidamente inscritos na Dívida Ativa do Município.

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“A iniciativa tem por objetivo diminuir a inadimplência dos pagamentos dos tributos municipais (IPTU, ISS e Taxas), por meio de inclusão dos devedores em cadastros restritivos do crédito”, afirma o Secretário Municipal de Fazenda – Axiles Francisco Correa.

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Outra medida já implementada pelo Departamento de Cobrança da Secretaria, e que também iniciará na primeira semana de março deste ano, será a notificação dos devedores através da CDL-Rio e SERASA para o acordo de pagamento da dívida com os impostos municipais, sob pena de incluir estes contribuintes inadimplentes no Serviço de Proteção ao Crédito – SPC.

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“É importante conscientizar os contribuintes de seus deveres com a Fazenda Pública Municipal a fim de evitar a inclusão do nome (pessoa física ou jurídica) no Cadastra Nacional de Serviço de Proteção ao Crédito – SPC, o que poderá acarretar ao contribuinte problemas nas compras a prazo em toda rede comercial, nos financiamentos e empréstimos com a rede bancária, entre outras formas de financiamento de bens e serviços das redes credenciadas ao sistema SPC”, finalizou o Chefe do Setor de Cobrança, Sebastião Gomes.

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Para contatos e informações adicionais, a Secretaria de Fazenda tem os seguintes canais de atendimento:

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E-mail: feda@cabofrio.rj.gov.br
Setor de Cobrança: (22) 2645-3000 – Ramal: 216
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