Tribunal de Justiça retém em uma semana mais de R$ 5 milhões do repasse de ICMS

Somente no ano de 2020, foram mais de 27,5 milhões bloqueados  Em função dos constantes bloqueios judiciais sofridos apenas no mês de dezembro deste ano, a Prefeitura de Cabo Frio informa que infelizmente está impedida de honrar com os compromissos, como o pagamento do 13º salário dos funcionários públicos. De acordo com a Secretaria Municipal […]

Casa do Empreendedor lança Cartilha para ajudar na formalização dos negócios em Cabo Frio

Visando esclarecer de forma didática e simples os principais pontos de toda a legislação pertinente a autônomos, MEIs e Pequenas empresas, a Casa do Empreendedor, órgão ligado à Secretaria de Fazenda de Cabo Frio, lançou na tarde de segunda-feira (28) a Cartilha do Microempreendedor Individual que já está sendo distribuída aos empreendedores do município. De […]