Relatório garante transparência das ações realizadas pela gestão municipal
Através de audiência pública, realizada no plenário da Câmara Municipal de Cabo Frio, a Prefeitura apresentou, através da Secretaria de Fazenda, a prestação de contas referente ao balanço contábil, do segundo quadrimestre de 2019.
A explanação foi feita pelo secretário-adjunto de Fazenda, Paulo César de Souza, e acompanhada pelo secretário Clésio Guimarães Faria e integrantes da Controladoria-Geral do município. Ele apresentou resultados sobre a execução orçamentária, o desempenho e a destinação da arrecadação de receitas e as principais despesas do executivo nos últimos meses.
Pelo balanço apresentado pela Secretaria, da receita total prevista para este ano, de R$ 885.014.146,06, foram arrecadados 64,89% desse valor, ou seja, R$ 574.323.249,80, nos oito primeiros meses deste ano.
Apesar dos esforços da equipe da Secretaria de Fazenda no intuito de gerar receitas, o momento de crise acarretou na redução da arrecadação em 2,5% do segundo quadrimestre do ano passado para o mesmo período deste ano. Para compensar, o município intensificou as medidas de austeridade e de controle fiscal e, no período de um ano, reduziu as despesas com a folha de pagamento em 7,02%, o equivalente a R$ 36.918.596,29, ficando mais próximo de se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê gastos com pessoal na ordem de 54% da receita corrente líquida. Vale ressaltar que a atual gestão recebeu a Prefeitura com gastos com a folha de pagamento na ordem de 67,66% da receita corrente líquida.
Na Educação, com relação à aplicação obrigatória de recursos previstos em lei, onde o município repassou 35,73% da arrecadação própria para o setor, enquanto o mínimo exigido é de 25%. A marca superou, inclusive, o índice firmado junto ao Ministério Público, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para a reposição de recursos que não foram repassados para a Educação em gestões passadas.
Em relação aos recursos do Fundeb, do Governo Federal, o município utilizou 66,81% para o pagamento dos profissionais do magistério, enquanto a lei prevê 60%. Além disso, foi cumprida a aplicação mínima de 95% dos recursos do Fundeb, conforme determina legislação em vigor.
Com relação ao índice do gasto com a Saúde, o previsto por lei é de 15% e foi aplicado 15,81%.
Todos os números da prestação de contas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal LRF, poderão ser acessados através do Portal da Transparência da Prefeitura de Cabo Frio.
Texto e foto: Telma Flora
