Casa do Empreendedor de Cabo Frio alerta MEIs para o fim do prazo de envio da Declaração Anual do Simples Nacional 2025
Vai até o dia 31 de maio o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) enviarem à Receita Federal a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-MEI), referente ao ano de 2024. A Casa do Empreendedor de Cabo Frio alerta que o procedimento é obrigatório para manter o CNPJ regularizado, ainda que a empresa do MEI não […]
Secretaria de Fazenda alerta sobre possíveis golpes contra MEIs
Todo cuidado é pouco quando o assunto é o universo digital. Por isso, a Secretaria de Fazenda de Cabo Frio faz um alerta sobre tentativas de golpes e fraudes contra Microempreendedores Individuais do município. Um aviso importante: a Prefeitura não faz cobranças por e-mail nem por qualquer outro canal de mensagem aos MEIs. Em caso […]
Empresas de Cabo Frio têm até 20 de maio para entregar Declaração Anual de Índice de Participação dos Municípios
A Secretaria de Fazenda de Cabo Frio orienta a todas as empresas do município que possuem inscrição estadual a fazer o envio da Declaração Anual de Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM), referente ao ano-base de 2024, até o próximo dia 20 de maio. Para fazer a declaração e obter novas informações, basta acessar o […]
Prefeitura de Cabo Frio concede anistia de juros e multas sobre débitos municipais
Os contribuintes e empresas de Cabo Frio que possuem pendências financeiras com o município têm uma grande chance de regularizar sua situação. A Prefeitura vai conceder anistia de juros e multas incidentes sobre débitos, inscritos ou não em dívida ativa, vencidos até 31 de dezembro de 2024. A Lei n° 4.467, de 31 de março […]
Prefeitura de Cabo Frio apresenta dados financeiros de 2024 em audiência pública na Câmara Municipal
Em audiência pública realizada nesta sexta-feira (28) na Câmara Municipal, a Prefeitura de Cabo Frio apresentou os relatórios de execução orçamentária (RREO) e de gestão fiscal (RGF), referentes ao 6º bimestre e ao 3º quadrimestre de 2024, respectivamente, ou seja, ainda com dados da gestão passada. A apresentação foi feita pela controladora-geral do município, Daniela […]