Uma vez por semana, oito parceiros darão um plantão de 2 horas
O ano de 2019 está sendo marcado pela ascensão de novos empreendedores em Cabo Frio. Micros, pequenos e grandes empreendedores contam com um atendimento diferenciado na Prefeitura, por meio da Casa do Empreendedor, que oferece apoio para a abertura e funcionamento das empresas. São serviços que complementam o processo de formalização de uma empresa, transcendem as atribuições da Prefeitura e oportunizam possibilidades de desenvolvimento e crescimento que estão para além da formalização.
Uma boa notícia para os empresários da cidade é a oportunidade para os empreendedores se atualizarem e melhorarem seu negócio com os plantões em parceria com algumas secretarias municipais e outras instituições.
Segundo a coordenadora da Casa do Empreendedor, Elisângela Ramalho, ao criar os plantões de atendimento, a Casa visa atender a minuta do termo de referência da Sala do Empreendedor. Minuta confeccionada pelo Sebrae – Versão 1.0. julho de 2014. A novidade é também uma exigência do Sebrae, no programa Cidades Empreendedoras, pois conforme a proposta da minuta de 2014, a Casa do Empreendedor não tinha outros setores e parceiros, funcionando apenas com a Secretaria de Fazenda.
“A Casa não deve estar limitada à emissão de alvarás; ela pode agregar as demais agendas de interesses empresariais do município, tais como o fornecimento de bens e serviços para o poder público, as oportunidades disponíveis de acesso a crédito e a interação com outros agentes ou instituições que interfiram diretamente no cotidiano da empresa, fora a própria prefeitura”, explica à coordenadora.
No total são 8 parceiros confirmados em estar na Casa do Empreendedor. A Fiscalização Tributária, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria de Meio Ambiente, o Sebrae, o Senac, o CRA/RJ, o CRC/ RJ e o NAF – Núcleo de Atendimento Fiscal, em parceria com a Receita Federal e a Universidade Veiga de Almeida (UVA).
“De acordo com a escala, cada parceiro dará um plantão por semana, de 2 horas, conforme confirmado em agenda”.
Desde 2017, a Casa do Empreendedor trabalha com uma diretriz focada na integração e simplificação de processos, o que aumentou a eficiência e trouxe benefícios para os cidadãos. Hoje, abrir uma empresa em Cabo Frio, dependendo da situação, leva apenas algumas horas.
A Casa do Empreendedor funciona ao lado da Câmara Municipal de Vereadores, no antigo prédio do arquivo municipal, na Travessa Maçônica, 60, no Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.
Leis disponíveis para consulta na Casa do Empreendedor:
• LEI ORGÂNICA MUNICIPAL CONSOLIDADA – ATUALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2018
• CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – 4ª EDIÇÃO – JANEIRO DE 2018.
• LEI MUNICIPAL 2255 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009
• LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
• LEI MUNICIPAL 3022 DE 26 DE ABRIL DE 2019.
• MINUTA DO TERMO DE REFERÊNCIA DA SALA DO EMPREENDEDOR
• RESOLUÇÃO COGIRE / JUCERJA Nº 04/2019
• ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR 28/2016
• CARTILHA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16 DE ABRIL DE 2017 (ATIVIDADES DE INTERESSE SANITÁRIO E CLASSIFICAÇÃO DE RISCO)
• MEDIDA PROVISÓRIA 881 DE 30 DE ABRIL DE 2019 – LIBERDADE ECONÔMICA.
• LEI 8846/1994 – EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
• LEI 13.874/19 – DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA
Para acessar a agenda de plantões, clique no link abaixo, que dá acesso ao Portal da Casa do Empreendedor:
https://transparencia.cabofrio.rj.gov.br/publicacoes.php?id=803
