A Prefeitura de Cabo Frio, através das secretarias municipais de Fazenda e Controladoria Geral, apresentaram durante a segunda audiência pública, na manhã de sexta-feira (28), no plenário da Câmara Municipal de Cabo Frio, o relatório resumido da execução orçamentária referente ao quarto bimestre e segundo quadrimestre de 2018.
A prestação de contas teve como objetivos principais demonstrar e avaliar a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais, tanto para a Câmara de Vereadores como para a sociedade civil. A apresentação é também uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Foram repassados ao Poder Legislativo, o montante de R$ 13.274.880,00, e o valor de R$ 6.678.124,53 deverão ser repassados à Câmara Municipal, no 3º quadrimestre de 2018, em cumprimento à EC 25/2009.
Da evolução comparativa da arrecadação municipal de receita própria, houve uma redução de 0,42%, e das transferências dos governos estadual e federal, houve um aumento de apenas 3%, comparando 2017 X 2018.
Nas despesas, importante ressaltar que o gasto com o pessoal ainda continua com os limites legais acima dos 54% do limite máximo da LRF.
O município atingiu uma aplicação de 16% nos gastos na manutenção das ações de saúde pública e 24,92% dos impostos e transferências constitucionais, aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Na dívida pública, o saldo de restos a pagar, até o exercício de 2016, foi de R$ 370.594.045,10 e no exercício de 2017, de R$ 9.359.486,30. O saldo dos precatórios judiciais não pagos nas inscrições do exercício de 2005 a 2016, foi de R$ 137.971.606,09 e no exercício de 2017, de R$3.035.857,96. A dívida, a longo prazo com a Secretaria da Receita Federal não previdenciário (PASEP) foi de R$ 18.207.849,85 e previdenciária (INSS), R$ 490.359.626,36.
A explanação foi feita pelo secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Fazenda, Paulo César Souza e acompanhada pelos secretários municipais Antonio Carlos Nascimento Vieira (Fazenda), Alberto Corrêa e Castro (Controladoria Geral), Elicéa da Silveira (Administração), José Bulcão Filho (Obras), Marcelo Cardoso (Mobilidade Urbana), além de técnicos destas secretarias.
Na apresentação, os secretários da Fazenda e da Controladoria mostraram que o município está em busca da recuperação da crise financeira.
O secretário municipal de Fazenda, Antônio Carlos Nascimento Vieira enfatizou que a maior preocupação neste momento do governo é evitar o bloqueio das contas da Prefeitura de Cabo Frio, como o que ocorreu na semana passada, quando mais de R$ 5 milhões foram bloqueados pela Justiça por não pagamento de precatórios.
“Vale ressaltar que o total da dívida com precatórios é de cerca de R$ 140 milhões. O Tribunal de Justiça determinou que, por ano, a Prefeitura tem que pagar R$ 33 milhões em precatórios, mas a realidade é de dificuldade em cumprir essas determinações. A gente quer pagar os funcionários em dia, que é nossa obrigação e compromisso do prefeito, Dr. Adriano, que quer ficar dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas esses bloqueios judiciais estão prejudicando muito o nosso fluxo de caixa”, alertou o secretário de Fazenda.
O controlador geral do município, Alberto Corrêa e Castro, foi otimista e colocou para os presentes que o governo tem consciência de que ainda tem muita coisa para ser ajustada, mas a expectativa é que 2019 seja um ano mais tranquilo, com as contas regularizadas.
“Como vem afirmando o nosso prefeito, Dr. Adriano Moreno, trabalharemos incessantemente para colocar Cabo Frio no caminho certo. Vamos juntos olhar para futuro e vislumbrar um amanhã mais digno para a população”.
Por: Telma Flora | Assessora de Comunicação
