Os nomes nomeados foram Alessandro da Veiga Teixeira, Cristiane de Moura Costa de Miranda e Paulo César Pereira Alves. As nomeações, que não terão ônus para a Prefeitura, foram publicadas na quinta-feira (10), no diário oficial do município e já entrou em vigor. Os agentes são indispensáveis para a efetivação do processo de desburocratização que tem como objetivo regulamentar e implementar a Lei Complementar Federal n° 123/2006 – Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, resultado da parceria entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Entre as atribuições dos agentes estão: organizar plano de trabalho de acordo com as prioridades da implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Município; identificar as lideranças locais no setor público-privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho; montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial; viabilizar constantes debates com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município; manter registro organizado de todas as atividades executadas; e auxiliar o poder público municipal no cadastramento e encaminhamento dos empreendedores individuais.
“Cabo Frio avançou bastante nos últimos três meses ao estreitar relações com o Sebrae e ao ampliar a parceria com a Jucerja para fomentar o desenvolvimento local. Muitas ações foram executadas em pouco tempo e diferentes setores da administração estão envolvidos num processo que tem como objetivo transformar o município num ambiente favorável para empreendedores. E os agentes de desenvolvimento local são vitais para dar celeridade ao que está sendo coletivamente planejado e estruturar as articulações com os segmentos da sociedade – governamentais ou não – que têm o desenvolvimento socioeconômico como uma de suas pautas”, destacou o coordenador-geral de Ciência, Tecnologia e Inovação.
