Relatórios de Execução Orçamentária e Gestão Fiscal foram apresentados durante audiência pública na Câmara Municipal
A atual gestão municipal de Cabo Frio segue fazendo o dever de casa quando o assunto é o aumento na arrecadação de receitas próprias, ou seja, aquelas que não dependem de transferências externas. O município arrecadou 27,5% a mais no primeiro quadrimestre deste ano comparado ao mesmo período de 2022, incluindo as receitas com impostos e taxas municipais. O resultado foi divulgado durante a segunda audiência pública do ano, para a apresentação dos Relatórios de Execução Orçamentária e Gestão Fiscal, no plenário da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (31).
A apresentação foi conduzida, em conjunto, pelo controlador geral de combate à corrupção, Luiz Claudio Gama, e pelo secretário de Fazenda, Vinicius Dias. Durante a exposição dos dados, foi novamente destacada a importância de aumentar a arrecadação de receitas próprias, de modo a reduzir a dependência de recursos repassados pelo Estado e pela União.
Com o ICMS, por exemplo, o município teve uma perda de 14% nos quatro primeiros meses de 2023 comparado ao mesmo período do ano passado. A queda se deve a uma redução feita pelo Governo Federal no imposto cobrado sobre os combustíveis.
Para o secretário de Fazenda, diante desse cenário, a evolução na arrecadação própria, por meio do aperfeiçoamento na fiscalização e do rastreio das movimentações comerciais, além da chegada de novas empresas, foi fundamental para que a saúde financeira do município não ficasse comprometida.
“Se essa receita própria não aumentasse, hoje estaríamos inviabilizados 100%. Poderíamos estar melhor, mas essa pandemia maltratou muito o município. Pegamos um período de praticamente um ano e meio de pandemia, e ela acabou trazendo uma queda de receita absurda. E agora que o mercado começou efetivamente a melhorar. Conseguimos trazer três empresas que, somente elas, nos geram R$ 180 mil de ISS por mês. Temos que continuar trabalhando para trazer mais empresas para Cabo Frio”, disse o secretário, relembrando o trabalho de reorganização financeira do município feito ao longo da atual gestão.
Ao fim da explanação, foram tiradas dúvidas e feitos esclarecimentos aos presentes sobre outros pontos do balanço financeiro municipal no período. A apresentação do Relatório de Gestão Fiscal é realizada em cumprimento à Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Todos os dados referentes ao cumprimento das metas fiscais podem ser encontrados no Portal da Transparência do município, que está disponível no site da Prefeitura.
