Dados sobre execução orçamentária e gestão fiscal foram apresentados em audiência pública na Câmara Municipal
A Prefeitura de Cabo Frio apresentou na última sexta-feira (27) os Relatórios de Execução Orçamentária (RREO) e de Gestão Fiscal (RGF), com os resultados referentes ao primeiro quadrimestre de 2022. Os dados financeiros foram apresentados durante uma audiência pública realizada na Câmara Municipal.
As informações prestadas pelos técnicos da Prefeitura comprovam os esforços da atual gestão para aumentar a receita própria e reduzir a dependência de recursos externos. Nos quatro primeiros meses deste ano, a arrecadação com impostos municipais, taxas e outras receitas correntes aumentou 21% em relação ao mesmo período de 2021. O montante arrecadado passou de R$ 70.151.752,53 para R$ 84.997.459,10, de um ano para o outro.
Com relação ao IPTU, o acréscimo foi de 10%, passando de R$ 37.255.181,13 arrecadados no primeiro quadrimestre de 2021 para R$ 41.055.289,30, no mesmo período deste ano. Quanto ao ISS, o incremento foi de 20,3%, subindo de R$ 15.187.062,80 no primeiro quadrimestre do ano passado para R$ 18.279.690,61, nos quatro meses iniciais de 2022.
“Teve um trabalho significativo da Secretaria de Fazenda. Aconteceram alguns fatos que elevaram o ISS. Trouxemos duas empresas de outras cidades, com base na Lei de Incentivos Fiscais. Elas trouxeram em torno de R$ 650 mil para Cabo Frio. Novas empresas foram abertas com a ajuda da Casa do Empreendedor. Estamos fazendo um esforço muito grande de ajudar as empresas. E também foram as cobranças de dívidas. Fizemos parcelamentos e tudo o mais para que aumente a arrecadação”, explicou o secretário-adjunto de Receita, Vinícius Dias.
Dentro do trabalho de organização das contas públicas feito pela atual gestão, outro destaque é o valor destinado para a amortização de dívidas, que passou de R$ 29.026.940,70, no primeiro quadrimestre de 2021, para R$ 62.318.550,20, entre janeiro e abril de 2022. O pagamento de dívidas é importante para que o município não sofra arrestos e bloqueios judiciais de repasses que prejudiquem o fluxo de caixa do município.
No entanto, a política responsável e austera da atual gestão não prejudica a realização de investimentos no município. No primeiro quadrimestre de 2022, o valor destinado para esta finalidade foi de R$ 40.804.772,00, quase o quádruplo do que foi aplicado no mesmo período do ano passado, que foi de R$ 10.355.698,10.
“A realização dessa audiência faz parte do cumprimento do princípio da transparência dos atos do governo. De forma que o controle externo exercido pela Câmara dos Vereadores, Ministério Público, Tribunal de Contas e a própria população possa existir”, afirmou o controlador-geral do município, Luiz Cláudio Gama.
A apresentação do Relatório de Gestão Fiscal também cumpre a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Os dados referentes ao cumprimento das metas fiscais podem ser encontrados no Portal da Transparência do município, que está disponível no site da Prefeitura.
Além da equipe do Governo Municipal, estiveram presentes os vereadores Josias da Swell (PL); Douglas Felizardo (Avante); Roberto de Jesus (MDB) e o presidente da Câmara, Miguel Alencar (União Brasil).
