O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro assinou um acordo com a Prefeitura de Cabo Frio para parcelamento da dívida dos precatórios da Prefeitura, que hoje somam R$ 146 milhões. Este saldo foi parcelado em 72 vezes. O acordo foi assinado em audiência na tarde desta terça-feira (11), no gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência, no TJ, sob a presidência do juiz auxiliar, Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Júnior, Estiveram presentes o prefeito, Dr. Adriano Moreno; o secretário municipal de Fazenda, Antonio Carlos Nascimento Vieira; o secretário adjunto, Paulo César de Souza e os procuradores do município, Bruno Aragutti Monica e Sérgio Eduardo Assad Seabra Lebre.
Para o prefeito Dr. Adriano, além de inédita, esta ação conseguida na Justiça é uma grande vitória para o município e para a atual gestão pública, já que, segundo ele, pela primeira vez Cabo Frio assume a responsabilidade junto a Justiça para limpar o nome da cidade.
“Assinamos hoje um acordo de um problema que se arrasta há mais de 20 anos na Prefeitura de Cabo Frio. Além disso, na semana passada, conseguimos o feito também inédito de cessar os arrestos nas contas da Prefeitura. Agora não vamos ter mais bloqueios e, com o parcelamento, vamos pagar esta dívida dentro da legalidade”, comemorou o prefeito.
Na última quinta-feira (6), a Prefeitura de Cabo Frio conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), por meio de decisão judicial, a suspensão dos bloqueios nas contas do governo municipal, da presente data em diante.
Uma equipe da Secretaria de Fazenda entregou uma petição à juíza, solicitando o fim dos arrestos, que hoje, somente no governo do Dr. Adriano Moreno, somam cerca de R$ 25 milhões. Ultimamente, os bloqueios têm sido uma constante e acontecem para garantir o pagamento de dívidas não pagas de governos anteriores da Prefeitura com precatórios. A suspensão dos bloqueios foi concedida pela juíza auxiliar da Presidência do TJ/RJ, Rosa Maria Cirigliano Maneschy.
Telma Flora | Assessora de Comunicação
