Relatório garante transparência entre receitas e despesas realizadas
Aconteceu na manhã da última sexta-feira (6), no plenário da Câmara de Vereadores, a 1ª audiência pública do exercício de 2020. Apresentada pela Prefeitura de Cabo Frio, através da Secretaria de Fazenda e da Controladoria Geral, foi explanada a prestação de contas referente ao balanço contábil, do 3º quadrimestre de 2019.
Acompanhado pelo secretário de Fazenda, Clésio Guimarães, do Procurador Geral, Bruno Aragutti e integrantes da Controladoria Geral do município, o secretário-adjunto de Fazenda, Paulo César de Souza, apresentou relatórios das contas referentes às metas fiscais e a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2020.
Pelo balanço apresentado, da receita total prevista para o ano de 2019, de R$ 885.014.146,10 foram arrecadados 99,96% desse valor, ou seja, R$ 884.601.628,70.
Apesar dos esforços da equipe da Secretaria de Fazenda no intuito de gerar receitas, o momento de crise acarretou na redução da arrecadação em 12% do 3º quadrimestre de 2018 para o mesmo período de 2019. A redução da despesa com a folha de pagamento foi de 0,53% em relação ao mesmo quadrimestre de 2018 (O índice em 2018 era 56,98%). Vale ressaltar que a atual gestão recebeu a Prefeitura com gastos com a folha de pagamento na ordem de 67,66% da receita corrente líquida.
Na Educação, com relação à aplicação obrigatória de recursos previstos em lei, o município repassou 35,46% da arrecadação própria para o setor, enquanto o mínimo exigido é de 25%.
Em relação aos recursos do Fundeb, do Governo Federal, o município utilizou 69,71% para o pagamento dos profissionais do magistério, enquanto a lei prevê 60%. Além disso, foi cumprida a aplicação mínima de 95% dos recursos do Fundeb, conforme determina legislação em vigor.
Com relação ao índice do gasto com a Saúde, o previsto por lei é de 15% e foi aplicado 19,80%.
Todos os números da prestação de contas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal LRF, poderão ser acessados através do Portal da Transparência da Prefeitura de Cabo Frio.
