A Prefeitura de Cabo Frio, através da Procuradoria Geral do Município totalizou 24.614 execuções fiscais no exercício de 2019. O trabalho sob a responsabilidade do DIVAT – Dívida Ativa- foi realizado em conjunto com os setores do Cadastro, Geoprocessamento e DIVAC – Divisão de Atendimento Corporativo, setores da Secretaria Municipal de Fazenda.
De acordo com a superintendente do DIVAT, Patrícia Reis, também foi realizado pela equipe um trabalho de acerto cadastral das inscrições que continham cadastro incompletos do CPF/CNPJ e endereço.
“Os resultados estão sendo satisfatórios, tendo em vista convênio com o TJERJ e Correios, no qual o contribuinte está recebendo a carta de intimação com agilidade, tomando conhecimento do processo de execução fiscal em 15 dias”, disse.
Nos últimos três meses foram realizados 5.700 atendimentos aos contribuintes no DIVAT a procura de créditos tributários em dívida ativa, ajuizados e não ajuizados.
A superintendente alerta aos contribuintes que estão inadimplentes com a Prefeitura que procurem o setor da Dívida Ativa para regularizem seus débitos.
“Regularizem o quanto antes seus débitos com a Fazenda Municipal, evitando assim a inscrição em Dívida Ativa e a cobrança em execução fiscal”.
Para dúvidas e mais informações, o contribuinte pode procurar o setor da Dívida Ativa, na Secretaria de Fazenda de Cabo Frio, na Rua Major Belegard, 395, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Também pode solicitar pelo email divat@fazenda.cabofrio.rj.gov.br, ou pelos telefones 3199-9936 e 3199-9937, ramal 220.
