Graças ao sistema de alvará digital – recentemente implantado na secretaria de Fazenda de Cabo Frio – os empresários do município podem emitir a licença em até 72 horas pela internet, sem intermediários. Este procedimento desburocratiza e agiliza a abertura de empresas, que podem emitir o alvará de funcionamento na hora. Desde maio, mês de implantação do sistema, foram emitidos 85 alvarás digitais.
Para ter acesso ao serviço, basta que a empresa apresente todos os documentos na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) e, desta forma, o órgão redireciona o cadastro para o Sistema de Registro Integrado (REGIN), que é o sistema que gerencia a emissão dos alvarás. De acordo com o Fiscal Fazendário da secretaria de Fazenda de Cabo Frio, Antônio Carlos Saraiva Gomes, isso facilita a vida do empresário que quer investir na cidade.
“Este sistema proporciona eficiência, comodidade e rapidez na liberação da inscrição e alvará. Para o município é uma excelente ferramenta para a fiscalização das empresas que estão na informalidade”.
O procedimento é fácil e o interessado, que ainda não tem CNPJ e nem contrato social, providencia a viabilidade do negócio, dá entrada do processo na Junta Comercial e acompanha o mesmo on line. Na prática funciona assim: o contribuinte ou o contador faz uma pergunta ao sistema sobre a viabilidade do negócio, se o tipo de empreendimento pode ser instalado naquela rua ou bairro. A resposta é dada pelo setor de Planejamento, conforme a Lei do Zoneamento de Cabo Frio.
“O contribuinte vai usar o REGIN para informação. Após o deferimento, se ele decidir abrir a empresa, vai a Jucerja para dar entrada e aparece aqui pra gente da Fazenda e para as outras secretarias, como por exemplo, o Planejamento, a Vigilância Sanitária, a Postura, o Meio Ambiente e o Turismo, que também precisam acessar o sistema para a liberação do processo”, explicou Elisângela Ramalho Pereira, assessora fazendária.
Cabe ressaltar que este novo sistema vale apenas para atividades que não impliquem em riscos para o meio ambiente, periculosidade ou que não estejam em desacordo com a lei de zoneamento. De acordo com dados da Jucerja, mais de 90% das atividades empresariais do Estado do Rio de Janeiro são de baixo risco. Esse dado mostra a dimensão e a importância do alvará digital.
Para outras informações, procurar a Casa do Empreendedor, na secretaria de Fazenda, que fica ao lado da Câmara de Vereadores, no antigo prédio do arquivo municipal. A Casa funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
