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A Secretaria de Fazenda

Composta por, aproximadamente, 80 servidores, a SECFA está localizada na Rua Major Belegard, nº 395, Centro, Cabo Frio.

A Secretaria Municipal de Fazenda de Cabo Frio, cuja sigla para fins das relações intergovernamentais é SECFA, compete dentre outras atribuições a coordenação e o controle da administração econômico-tributária, fiscal e orçamentária do Município de Cabo Frio. Cabe ainda à SECFA instituir impostos como IPTU, ISS / NFS-E, ITBI e Taxas. A Fazenda tem competência legislativa plena, ou seja, pode determinar a incidência dos impostos, formas de lançamento e cobrança, assim como modos de arrecadação e fiscalização. No Município de Cabo Frio, essa competência é exercida por meio do Código Tributário do Município – CTM.

Nossa Missão

A missão da Secretaria de Fazenda de Cabo Frio é prover e gerenciar recursos para melhoria do bem-estar social do Município de Cabo Frio.

Visão da Fazenda

Tornar-se referência em eficiência na gestão financeira, fiscal e orçamentária, assim como, na prestação de serviços ao contribuinte do Município de Cabo Frio.

Ética da fazenda

O princípio que norteia a SECFA é o compromisso com a melhoria de vida na cidade de Cabo Frio, com o bem público e com o provimento do bem-estar coletivo.

Excelência

A Secretaria Municipal de Fazenda baseia sua atuação na busca pela eficiência máxima por meio do desenvolvimento contínuo de inteligência fiscal e do compromisso com inovação e investimento técnico.

Probidade

Nossa atuação é alicerçada na lisura e na retidão por meio de procedimentos técnicos para gestão precisa dos recursos públicos, advindos da contribuição de cada cidadão e que se destinam à melhoria dos serviços públicos municipais.

Transparência

Para a SECFA, o investimento em boas práticas de gestão, envolve diretamente o diálogo com o cidadão e a promoção do acesso à informação fidedigna, fatores que alicerçam a administração pública de excelência, por isso divulgamos nossas ações por meio dos canais oficiais de informação disponíveis.