Intenção é ajudar na formalização dos negócios em Cabo Frio
Visando esclarecer de forma didática e simples os principais pontos de toda a legislação pertinente a autônomos, MEIs e Pequenas empresas, a Casa do Empreendedor, órgão ligado à Secretaria de Fazenda de Cabo Frio apresentará uma cartilha para ser distribuída em breve aos empreendedores no município.
A Cartilha do Empreendedor oferecerá toda a legislação condensada para facilitar a vida dos profissionais.
“A cartilha traduz com uma linguagem simples os principais tópicos da legislação de forma a conscientizar os empreendedores sobre os seus direitos e obrigações”, explica Clésio Guimarães, responsável pela Casa do Empreendedor.
O conteúdo explica entre outros tópicos, a regulamentação do trabalho autônomo, registro e legalização de empresas, da inscrição e da baixa, Simples Nacional e Regin. Além disso, explica ainda a Lei que estimula empreendedorismo em Cabo Frio, que entrou em vigor em 2019.
“Essa cartilha vai ajudar o empreendedor a entender melhor os principais dispositivos previstos na legislação e que pode beneficiar a sua atividade, seja na abertura ou mesmo funcionamento do negócio”, conclui Clésio, idealizador da Cartilha.
