Número é mais de quatro vezes o total de atendimentos realizados no mesmo período do ano passado
A Casa do Empreendedor de Cabo Frio realizou 1.179 cadastros de microempreendedores individuais apenas nos três primeiros meses deste ano. O número é mais de quatro vezes superior ao registrado no mesmo período de 2021, quando foram feitos 263 cadastros. Desde então, a procura pela formalização de MEIs aumentou e a equipe do setor, ligado à Secretaria de Fazenda, foi reforçada para dar conta da demanda.
Em 2022, o mês que registrou a maior quantidade de cadastramentos foi fevereiro, com 491. No mesmo mês do ano passado, foram 103. Neste ano, também foram registrados 350 atendimentos em janeiro e 338 em março. Para atender ao público com eficiência e cortesia, os funcionários também têm passado por treinamentos constantes.
De forma gratuita, a Casa do Empreendedor realiza serviços de formalização do MEI; emissão do cartão CNPJ; emissão do Certificado de Condição MEI (CCMEI); alteração e baixa do MEI; solicitação e auxílio para emissão da Nota Fiscal Eletrônica; geração de boletos DAS; e emissão da declaração anual do MEI e emissão de certidões negativas de débitos (CND), entre outros.
São requisitos para formalização do MEI: exercer atividades permitidas conforme o anexo XIII do MEI; não ter participação em outra empresa como sócio ou titular; possuir receita bruta anual de até R$ 81 mil e verificar se recebe algum benefício previdenciário, como salário-maternidade; auxílio-doença; aposentadoria por invalidez e BPC da Assistência Social.
Os documentos necessários são uma cópia simples do RG, CPF e título de eleitor; e recibo do Imposto de Renda, se fizer declaração. É preciso ter e-mail e telefone para autenticação do login.
A Casa do Empreendedor tem como objetivo dar agilidade aos trâmites para abertura de micro e pequenas empresas, desburocratizando a formalização dos microempreendedores individuais, cujas atividades contribuem para o desenvolvimento econômico e a geração de renda.
A Casa funciona na Travessa Maçônica, nº 60, ao lado da Câmara de Vereadores, no Centro, de segunda a quinta-feira, das 8h30 às 17h, e às sextas-feiras, das 8h30 às 16h30.
