A partir desta segunda (4), atendimento será de 9 às 16 horas
Como forma de evitar a aglomeração de pessoas e combater a disseminação do coronavírus, e considerando o artigo 35 do decreto 6.242 /20, que engloba medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia do coronavírus, a Secretaria Municipal de Fazenda está funcionando em regime especial, a partir desta segunda-feira (4), de 9h às 16h.
CAPÍTULO XIII
DAS MEDIDAS RESTRITIVAS RELACIONADAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 35. Todas as unidades da Administração Pública Direta e Indireta deverão continuar a adotar as seguintes providências, resguardada a manutenção integral dos serviços essenciais:
I – funcionar de 9 (nove) às 16 (dezesseis) horas de forma ininterrupta, mediante a observância dos termos e restrições descritas neste decreto.
Alguns setores da Secretaria de Fazenda estão realizando atendimento por email, para que os contribuintes possam tirar suas dúvidas sem sair de casa.
CASA DO EMPREENDEDOR: atendimento do REGIN (Sistema Integrado de Cadastro), emissão de Taxa de Fiscalização Sanitária, de TVCF (Taxade Vigilância, Controle e Fiscalização), para empresas e autônomos e informações. casadoempreendedor@fazenda.cabofrio.rj.gov.br
DIVAC/ISS: envio de boletos de ISS (Imposto Sobre Serviços) de autônomos, de alvarás; informações sobre exigências e consultas sobre processos. iss@fazenda.cabofrio.rj.gov.br
DIVAT: emissão de guias da Dívida Ativa, parcelamento de dívidas e informações. divat@fazenda.cabofrio.rj.gov.br
GEOPROCESSAMENTO: consulta de processos e informações. geo@fazenda.cabofrio.rj.gov.br
IPTU/CADASTRO: consultas de processos, envio de boletos de 2ª via do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e informações. iptu@fazenda.cabofrio.rj.gov.br
PROTOCOLO: informações sobre abertura e andamento de processos e sobre taxas e certidões. protocolo@fazenda.cabofrio.rj.gov.br
SUB PROCURADORIA DE ASSUNTOS FAZENDÁRIOS: o atendimento on-line será apenas o emergencial e informações. procuradoria@fazenda.cabofrio.rj.gov.br
