Notícias

Mais de 700 contribuintes já usufruíram da anistia de juros e multas da Prefeitura

Mais de 700 contribuintes já usufruíram da anistia de juros e multas da Prefeitura
Geral

Mais de 700 contribuintes já usufruíram da anistia de juros e multas da Prefeitura

Desde a última segunda-feira (10), que a Prefeitura, através da Secretaria de Fazenda, está disponibilizando a oportunidade de regularizar a situação fiscal junto ao município, obtendo as vantagens de isenção de juros e multas sobre débitos de tributos em atraso.

Foram 722 atendimentos até esta sexta-feira (14), totalizando um valor de R$710.549,29 negociados. A informação é da responsável pelo setor da Dívida Ativa, Patrícia da Costa Reis. O prazo vai até 30 de agosto para que os inadimplentes paguem as dívidas com até 100% (à vista) de redução nas multas, juros e honorários advocatícios devidos em impostos municipais. Para a regularização do IPTU foram feitos 646 parcelamentos, totalizando R$ 582.993,79. O ISS negociou  com 60 interessados no valor de R$ 78.335,96. Outras taxas, foram 16 negociações no valor de R$ 49.219,54.

O Regime Especial de Parcelamento de Débitos inclui os de natureza tributária e não-tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2018, inclusive os parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos ou em discussão administrativa ou judicial. Dívidas relativas aos lançamentos de ofício efetuados após a publicação desta Lei podem ser incluídas, desde que o requerimento seja efetuado dentro do prazo de adesão.

O município está oferecendo sete diferentes modalidades de refinanciamento, que vão da anistia total de juros e multas, no caso de pagamento do débito à vista, ao parcelamento em até 120 meses (dez anos), com descontos e condições variáveis de juros e multas, dependendo do plano a que o contribuinte em débito aderiu. Também estão previstas as formas de quitação de parcelas por meio de precatórios vencidos e não pagos pelo município e dação em pagamento de bem imóvel, dentro das condições estabelecidas nesta Lei.

Os interessados em aderir ao programa que encerra no dia 30 de agosto deste ano, devem comparecer a sede da Secretaria de Fazenda, que fica na Rua Major Belegard, 395, no Centro, das 8h30 às 17 horas. É preciso levar cópia da documentação pessoal (RG, CPF e comprovante de residência); do imóvel (escritura ou documento de compra e venda) ou da empresa em questão, dependendo do que se refere à dívida. Terceiros podem fazer a adesão, desde que nomeados por procuração.

Comentários do Facebook
FECHAR ACESSIBILIDADE
mersin escort
escort maltepe escort pendik escort mersin porno izle porno seks hikayeleri mersin escort bayan escort bodrum escort mersin escort akdeniz escort altinkum escort kizkalesi escort mezitli escort pozcu escort silifke escort susanoglu universiteli escort mersin rus escort mersin sinirsiz escort mersin ucuz escort konya bayan escort malatya bayan escort mersin bayan escort