Munícipes em situação de inadimplência relativas ao IPTU, ISS e TAXAS não pagas no período de 2015 a 2018, e que abriram processo de parcelamento, aproveitando os diversos descontos oferecidos pela Prefeitura de Cabo Frio, através do Regime Especial de Parcelamento de Débito, tem até o dia 30 de novembro para finalizar o processo.
De acordo com a Procuradoria Geral do Município, são cerca de 500 processos que se encontram pendentes no setor da Dívida Ativa, na Secretaria de Fazenda e que após a data limite, mencionada acima, o contribuinte perderá o benefício da anistia.
A Procuradoria Geral orienta aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa que compareçam à Secretaria de Fazenda para assinar o termo de parcelamento junto ao setor da Dívida Ativa.
A Secretaria de Fazenda fica na Rua Major Belegard, 395, no Centro de Cabo Frio, e o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas.
