Notícias

Dívida de 2017 causa bloqueio de repasses. Justiça bloqueia mais de 5 milhões de Cabo Frio

Geral

Dívida de 2017 causa bloqueio de repasses. Justiça bloqueia mais de 5 milhões de Cabo Frio

Dívida de 2017 causa bloqueio de repasses. Justiça bloqueia mais de 5 milhões da Prefeitura de Cabo Frio
O não pagamento dos precatórios e a dívida com o INSS de anos anteriores vencidos em nome do município voltam a fazer estrago no caixa da Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Cabo Frio. 
Na última quarta-feira (19), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) bloqueou da conta de repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da Prefeitura, o valor de R$ 5.226.872,93.
O Procurador Especial Fazendário, Dr. Bruno Aragutti Monica, informa que o município de Cabo Frio deve a título de precatórios não pagos desde o ano de 2004 até o ano de 2017, em valores atualizados até o mês de junho de 2018, a quantia de R$ 140.873.413,00 e, que por força da emenda constitucional 94/2016, no ano de 2017, Cabo Frio tinha a obrigação de depositar a quantia de R$ 33.640.131,60 em conta especialmente criada pelo TJ/RJ, para fins de pagamentos dos precatórios. 
“Em 2017 foi bloqueado da conta da Prefeitura a quantia de R$ 5.297.118,71, de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e demais contas de recursos próprios. Em julho deste ano, o valor bloqueado foi de R$ 2.491.334,14, do FPM e neste mês de setembro, tivemos um bloqueio de R$ 5.226.872,93, do ICMS”, relatou. 
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Antonio Carlos Nascimento Vieira, foi elaborado um Projeto de Lei pelo Executivo para fins de autorizar o uso de 70% dos depósitos judiciais, nas ações em que a Prefeitura é parte, para pagamento destes precatórios.
Telma Flora | Assessora de Comunicação
Comentários do Facebook
Maltepe escort, porno, Çekmeköy Escort | izmit Escort | Kartal Escort | Kurtköy Escort | pendik Escort | Tuzla Escort | ümraniye Escort
FECHAR ACESSIBILIDADE
escort mersin escort akdeniz escort altinkum escort kizkalesi escort mezitli escort pozcu escort silifke escort susanoglu universiteli escort mersin rus escort mersin sinirsiz escort mersin ucuz escort konya bayan escort malatya bayan escort mersin bayan escort