Visando esclarecer de forma didática e simples os principais pontos de toda a legislação pertinente a autônomos, MEIs e Pequenas empresas, a Casa do Empreendedor, órgão ligado à Secretaria de Fazenda de Cabo Frio, lançou na tarde de segunda-feira (28) a Cartilha do Microempreendedor Individual que já está sendo distribuída aos empreendedores do município.
De acordo com o responsável pela Casa do Empreendedor, Clésio Guimarães, esta Cartilha oferece toda a legislação condensada para facilitar a vida dos profissionais.
“Procuramos de uma forma didática simplificada, apresentar um manual que fosse acessível a todos os postulantes ao MEI, bem como orientação aos já inscritos para facilitar sua administração e fruição de todos os benefícios oferecidos pela lei, além de alertar para os cuidados a serem observados na sua utilização. Enfim, essa Cartilha é a culminância do nosso projeto da Casa do Empreendedor, criada em 2017, fortalecendo a nossa missão que é Semear Empresas. E é com sentimento de missão cumprida que estamos entregando à população, nossa “Cartilha do Empreendedor”, pois acreditamos que o microempreendedor de hoje tende a ser um grande empresário”, disse Clésio Guimarães, idealizador da Cartilha.
O conteúdo esclarece entre outros tópicos, a regulamentação do trabalho autônomo, registro e legalização de empresas, da inscrição e da baixa, Simples Nacional e Regin. Além disso, explica ainda a Lei que estimula empreendedorismo em Cabo Frio, que entrou em vigor em 2019.
“Essa cartilha vai ajudar o empreendedor a entender melhor os principais dispositivos previstos na legislação e que pode beneficiar a sua atividade, seja na abertura ou mesmo funcionamento do negócio”, explica a coordenadora da Casa do Empreendedor, Elisângela Ramalho.
A Associação Comercial Industrial e Turística De Cabo Frio (ACIA), representada por sua presidente, Patrícia Cardinot e a diretora financeira, Ellen Mello, receberam um lote da Cartilha do Microempreendedor Individual.
“Fico muito honrada por estar recebendo em nome da ACIA, da nossa diretoria, de todos os empresários e futuros empreendedores de Cabo Frio esta Cartilha onde o microempreendedor terá informações de todas as vantagens, direitos e obrigações de ser registrado no MEI”, agradeceu Patrícia Cardinot.
Para acessar a Cartilha do Microempreendedor Individual online, basta acessar o Portal da Casa do Empreendedor no endereço https://fazenda.cabofrio.rj.gov.br/casa-empreendedor/.
A Casa do Empreendedor funciona ao lado da Câmara de Vereadores, no antigo prédio do arquivo municipal, e funciona de segunda à sexta-feira, das 9 às 17h.
