Sistema permite autorização de funcionamento de empresas com atividade de baixo risco em tempo recorde
Visando desburocratizar ainda mais os procedimentos para empresários, a Prefeitura de Cabo Frio, através da Casa do Empreendedor, órgão ligado a Secretaria de Fazenda, já emitiu, desde agosto de 2019, quando iniciou o sistema, 621 alvarás eletrônicos automatizados.
A emissão do alvará automatizado é feita pelo Sistema de Registro Integrado (Regin). Disponibilizado pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, o sistema permite a obtenção dos documentos que autorizam o funcionamento de empresas com atividades de baixo risco em tempo recorde, sem o empresário precisar se deslocar à Secretaria de Fazenda.
Elisângela Ramalho Pereira, coordenadora da Casa do Empreendedor, explica que o sistema gera automaticamente um alvará para os processos das empresas de baixo risco.
“São atividades, como comércio, ponto físico para empresa prestadora de serviços, lojas de roupa, que não acarretam perigo para ninguém”, explicou.
O secretário de Fazenda e idealizador da Casa do Empreendedor, Clésio Guimarães, comemora mais este avanço no município, que melhora o ambiente de negócios por meio da desburocratização de processos, garantindo o livre exercício da atividade econômica para milhares de empreendedores.
“É um processo no qual a atual gestão municipal vem se dedicando para melhorar ainda mais as circunstâncias para quem quer exercer suas atividades legalmente. Cabo Frio está entre os primeiros municípios a aderir a este novo sistema e faz parte do trabalho permanente da Secretaria de Fazenda: a transparência, a informatização, atualização e implementação de novos sistemas, assim como realização de convênios para facilitar a vida de quem quer abrir um novo negócio na cidade”, disse o secretário.
Para obter o alvará automatizado, a empresa precisa ter o contrato social registrado na Junta Comercial.
“Dentre os alvarás automatizados, os que cumpriram com as obrigações municipais, constam na listagem do Portal da Casa do Empreendedor”, informou a coordenadora.
O Portal da Casa do Empreendedor de Cabo Frio pode ser acessado através do site da Secretaria de Fazenda, no link https://fazenda.cabofrio.rj.gov.br/casa-empreendedor/.
A Casa do Empreendedor funciona ao lado da Câmara de Vereadores, no antigo prédio do arquivo municipal, e funciona de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h. Para dúvidas e maiores informações, solicite no e-mail casadoempreendedor@fazenda.cabofrio.rj.gov.br
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